7 de ago de 2013

Lei antifumo multa 1,6 estabelecimento a cada dia no estado de SP

Em 4 anos foram realizadas quase 1 milhão de inspeções no Estado; em todas as regiões, índice de descumprimento é inferior a 1%

Em quatro anos de vigência da Lei Antifumo paulista, quase um milhão de inspeções realizadas levaram a 2.345 multas em todo o Estado. É o que aponta levantamento da Secretaria de Estado da Saúde. O índice de cumprimento da lei que determina ambientes saudáveis e livres de tabaco foi de 99,75% entre todos os estabelecimentos vistoriados.



A Baixada Santista é a região que lidera o descumprimento da lei. Desde 7 de agosto de 2009 foram aplicadas 313 multas, o que representa 0,58% do total de 53.513 comércios visitados. As vistorias são realizadas por agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP.

Na região do Alto Tietê, vice-líder em desrespeito à legislação paulista, foram 110 multas ou 0,49% das 22.614 inspeções. A cidade de Mogi das Cruzes teve dois estabelecimentos interditados por 48 horas por reincidências.

Em terceiro lugar ficou a capital paulista, com 0,41% de descumprimento da legislação. Foram 716 autuações entre 173.352 locais vistoriados. Na zona norte, uma cervejaria recebeu a sanção máxima prevista e foi fechada, no ano passado, por 30 dias depois que fiscais flagraram por quatro vezes o local permitindo a presença de pessoas fumando.

As regiões do Estado com os menores índices de desrespeito à lei foram Osasco (0,03%), São João da Boa Vista (0,05%) e Presidente Prudente (0,07%).
O objetivo da Lei Antifumo é combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), evitando que as pessoas sejam expostas à fumaça tóxica do tabaco, que pode causar doenças como o câncer e enfisema pulmonar.

Bares, lanchonetes e restaurantes responderam por 60% das multas aplicadas nesses quatro anos. Os mercados, supermercados e hipermercados representaram 5% do total, enquanto clubes e baladas responderam por 4%, mesmo índice das padarias. Hotéis, bufês e condomínios representaram, cada um, 1% das autuações.

“O sucesso da lei se traduz nos baixos índices de descumprimento em todas as regiões do Estado e na mudança de hábito da população. Hoje as pessoas até se espantam se alguém acende um cigarro dentro de uma balada ou bar. São Paulo deu o exemplo de que é possível manter ambientes livres de tabaco”, afirma Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual.

Segundo ela, a participação da população também tem sido de extrema importância para o sucesso da lei: cerca de 20% das multas aplicadas estão relacionadas às denúncias feitas pelo portal www.leiantifumo.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-771-3541.

A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 968,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.

REGIÃO
INSPEÇÕES
MULTAS
DESCUMPRIMENTO %
Capital
173.352
716
0,41%
Grande ABC
60.933
157
0,26%
Alto Tietê
22.614
110
0,49%
Franco da Rocha
6.637
14
0,21%
Osasco
27.234
9
0,03%
Barretos
21.584
28
0,13%
Araçatuba
22.390
23
0,10%
Araraquara
25.853
45
0,17%
Bauru
46.750
123
0,16%
Campinas
62.300
174
0,28%
Franca
30.427
62
0,20%
Marília
39.860
53
0,13%
Piracicaba
18.977
15
0,08%
Presidente Prudente
38.457
26
0,07%
Vale do Ribeira
15.664
17
0,11%
Ribeirão Preto
57.513
68
0,12%
São João da Boa Vista
21.410
12
0,05%
Vale do Paraíba e Litoral Norte
77.397
125
0,16%
Sorocaba
53.767
139
0,26%
São José do Rio Preto
74.308
116
0,16%
Baixada Santista
53.513
313
0,58%

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