Em 4 anos foram realizadas quase 1 milhão de inspeções no Estado; em todas as regiões, índice de descumprimento é inferior a 1%
Em quatro anos de vigência da Lei Antifumo paulista, quase um milhão de inspeções realizadas levaram a 2.345 multas em todo o Estado. É o que aponta levantamento da Secretaria de Estado da Saúde. O índice de cumprimento da lei que determina ambientes saudáveis e livres de tabaco foi de 99,75% entre todos os estabelecimentos vistoriados.
A Baixada Santista é a região que lidera o descumprimento da lei. Desde 7 de agosto de 2009 foram aplicadas 313 multas, o que representa 0,58% do total de 53.513 comércios visitados. As vistorias são realizadas por agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP.
Na região do Alto Tietê, vice-líder em desrespeito à legislação paulista, foram 110 multas ou 0,49% das 22.614 inspeções. A cidade de Mogi das Cruzes teve dois estabelecimentos interditados por 48 horas por reincidências.
Em terceiro lugar ficou a capital paulista, com 0,41% de descumprimento da legislação. Foram 716 autuações entre 173.352 locais vistoriados. Na zona norte, uma cervejaria recebeu a sanção máxima prevista e foi fechada, no ano passado, por 30 dias depois que fiscais flagraram por quatro vezes o local permitindo a presença de pessoas fumando.
As regiões do Estado com os menores índices de desrespeito à lei foram Osasco (0,03%), São João da Boa Vista (0,05%) e Presidente Prudente (0,07%).
O objetivo da Lei Antifumo é combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), evitando que as pessoas sejam expostas à fumaça tóxica do tabaco, que pode causar doenças como o câncer e enfisema pulmonar.
Bares, lanchonetes e restaurantes responderam por 60% das multas aplicadas nesses quatro anos. Os mercados, supermercados e hipermercados representaram 5% do total, enquanto clubes e baladas responderam por 4%, mesmo índice das padarias. Hotéis, bufês e condomínios representaram, cada um, 1% das autuações.
“O sucesso da lei se traduz nos baixos índices de descumprimento em todas as regiões do Estado e na mudança de hábito da população. Hoje as pessoas até se espantam se alguém acende um cigarro dentro de uma balada ou bar. São Paulo deu o exemplo de que é possível manter ambientes livres de tabaco”, afirma Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual.
Segundo ela, a participação da população também tem sido de extrema importância para o sucesso da lei: cerca de 20% das multas aplicadas estão relacionadas às denúncias feitas pelo portal www.leiantifumo.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-771-3541.
A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 968,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.
REGIÃO
|
INSPEÇÕES
|
MULTAS
|
DESCUMPRIMENTO %
|
Capital
|
173.352
|
716
|
0,41%
|
Grande ABC
|
60.933
|
157
|
0,26%
|
Alto Tietê
|
22.614
|
110
|
0,49%
|
Franco da Rocha
|
6.637
|
14
|
0,21%
|
Osasco
|
27.234
|
9
|
0,03%
|
Barretos
|
21.584
|
28
|
0,13%
|
Araçatuba
|
22.390
|
23
|
0,10%
|
Araraquara
|
25.853
|
45
|
0,17%
|
Bauru
|
46.750
|
123
|
0,16%
|
Campinas
|
62.300
|
174
|
0,28%
|
Franca
|
30.427
|
62
|
0,20%
|
Marília
|
39.860
|
53
|
0,13%
|
Piracicaba
|
18.977
|
15
|
0,08%
|
Presidente Prudente
|
38.457
|
26
|
0,07%
|
Vale do Ribeira
|
15.664
|
17
|
0,11%
|
Ribeirão Preto
|
57.513
|
68
|
0,12%
|
São João da Boa Vista
|
21.410
|
12
|
0,05%
|
Vale do Paraíba e Litoral Norte
|
77.397
|
125
|
0,16%
|
Sorocaba
|
53.767
|
139
|
0,26%
|
São José do Rio Preto
|
74.308
|
116
|
0,16%
|
Baixada Santista
|
53.513
|
313
|
0,58%
|
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