Notas emitidas pelo comércio podem ser doadas para entidades reverterem imposto em dinheiro. Isso é possível através da Nota Fiscal Paulista – ação do Governo do Estado de São Paulo que devolve ao contribuinte parte do imposto das compras.
O alerta é da Rede Social Tear de Botucatu. A entidade interessada deve estar cadastrada e ativa no Sistema Pró-Social da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – Seads. O endereço é http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br.
A atualização do cadastro na Seads deve ser feita até o dia 10 do mês corrente para manter o status de "entidade ativa", e o cadastro das notas até o dia 20, para garantir a participação da entidade no recebimento de créditos de forma ágil.
Apenas as entidades sociais que estiverem em dia com a Fazenda e ativas no cadastro da Seads poderão usufruir deste benefício. E indicado que elas promovam campanhas, instalem urnas para depósito de notas fiscais no bairro e motivem os consumidores a contribuir.
Há sorteios mensais feitos pelo Programa Nota Fiscal Paulista e o repasse de créditos a cada seis meses.
Como se beneficiar
Existem três formas para a entidade social se beneficiar:
1) A primeira delas é a entrega direta do cupom fiscal, sem o CPF do consumidor, à entidade social. Com as notas em mãos, a instituição acessa o sistema do NFP e faz o cadastro em seu benefício.
2) A outra maneira é bem parecida com a primeira. A diferença é que o próprio consumidor, inscrito no Programa Nota Fiscal Paulista, cadastra o cupom fiscal no sistema em favor da entidade social de sua preferência. Para isso, a nota não pode ter identificação de CPF. Na página do usuário, basta clicar em "Entidades Sociais" e preencher os dados.
3) Já com a Nota Fiscal Paulista emitida com o CPF do consumidor, ele ainda pode fazer a transferência de créditos, depois que recebê-los, à entidade social de sua preferência. É ele quem define o valor a ser doado.
Para saber mais, acesse:
www.nfp.fazenda.sp.gov.br/pdf/entidades_soc.pdf
ou ligue para 0800-170 110
** Assessoria Tear, com Seds.
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