Na manhã da quarta-feira, dia 9, ocorreu na Câmara Municipal de Botucatu uma reunião envolvendo vereadores, especialistas e membros do Conseg – Conselho de Segurança para discutir a legislação que trata da emissão de alvarás, do funcionamento e fiscalização de restaurantes, bares e outros estabelecimentos.Estiveram presentes os vereadores Lourenção, Lelo Pagani, Cula, Ademir Florian, Prof. Varoli, o presidente do Conseg, Clóvis Martins, o Capitão PM Maurício José Raimundo, o Secretário Municipal de Segurança, Ricardo Rodrigues, a Secretária Municipal de Planejamento, Márcia Rossatto, o membro da Equipe de Vigilância Sanitária, André Peres, o presidente do Sindicato de hotéis, bares e similares, Roberto Vasconcelos e a assessora jurídica da Casa de Leis, Vanilda Gonçalves.
Os presentes tomaram como base de suas discussões as leis municipais 3433 e 2405 que respectivamente tratam de horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público e Código Tributário de Botucatu.
Márcia Rossatto iniciou o debate ressaltando que a responsabilidade de expedição de alvarás de funcionamento não é da Secretaria de Planejamento. “Não é o meu departamento que expede o alvará. Nós estudamos cada caso do ponto de vista de zoneamento. O ISS é quem fica responsável pelo fornecimento dos alvarás. Eventualmente eu ajudo, assim como me disponho a ajudar nesta questão de atualizar a legislação sobre o assunto”, informa.
Questionando a fiscalização
O modo de ação na fiscalização dos bares na cidade foi questionado por alguns vereadores, mas o representante da Secretaria de Segurança reafirma a importância da medida. “As operações realizadas no município são de extrema importância e estamos baseados em lei. Peço ainda incluir na atualização das leis a questão dos caça-níqueis que tem sido um grande problema. Defendo uma lei atual com uma melhor regulamentação e com critérios”, coloca Ricardo Rodrigues.
A mesma idéia é defendida pelo comandante da 1a Companhia de Polícia Militar. “As nossas operações tinham início sempre às 23hs, portanto somente atuamos sobre estabelecimentos que apresentaram realmente irregularidades. Com relação aos caça-níqueis, eu preferia uma lei imediata, pois a questão é polêmica e exige atenção”, explica Capitão PM Maurício Raimundo.
Horário de fechamento
O presidente do Sindicato de hotéis, bares e similares ressaltou a questão do fechamento dos estabelecimentos às 22hs. “Concordo que deve haver disciplina no nosso segmento, assim como também concordo que há, infelizmente, estabelecimentos que estão irregulares, mas peço especial atenção à questão do horário de funcionamento, pois, hoje, há dificuldades para mantermos o nosso negócio e trabalhar com um horário muito restrito pode nos dificultar ainda mais. Essa parte poderia ser melhor definida e que não prejudicasse ninguém”, afirma Roberto Vasconcelos.
Campanha educativa
O presidente do Conseg acredita que além da atualização da legislação em torno do funcionamento de bares e similares, também seria importante uma campanha educativa para os jovens. “Isto que está ocorrendo hoje é uma resposta organizada à população que clama por medidas que contenham uma situação que perdura há mais de 10 anos. De dez reclamações que o Conseg recebe oito são de perturbação de sossego referentes a bares. O restante gira em torno de acidentes que são, em sua maioria, provocados por jovens alcoolizados que provavelmente conseguiram bebida nos bares onde está essa perturbação de sossego. O certo seria além da atualização das leis, a promoção de campanhas educativas para conscientizar as ações dos jovens sobre a questão da bebida”, coloca Clóvis Martins.
Lei precisa ser revista
Outras questões como som abusivo e higiene de estabelecimentos e mantimentos também foram abordadas na reunião. Todos os presentes concordam que há a necessidade de revisão da legislação. “É um assunto polêmico e queremos achar uma solução para o problema beneficiando a comunidade sem, entretanto, prejudicar os proprietários de bares e similares que cumprem com seu trabalho de maneira honesta. Também não queremos “podar” o entretenimento das pessoas. Nosso intuito é atualizar a legislação vigente para disciplinar o funcionamento de bares e fazer com que a fiscalização destes seja mais efetiva evitando a venda de bebidas alcoólicas a menores, a prostituição, a incitação a jogos clandestinos, fatos que, infelizmente, vem ocorrendo em alguns estabelecimentos”, enfatiza Lelo Pagani.
Ficou acertado na reunião que será formada uma comissão que irá estudar a questão da legislação onde o primeiro passo deverá ser a realização de uma audiência pública com a participação de proprietários de bares e demais estabelecimentos e comunidade.
