O Escritório Regional do Sebrae-SP em
Botucatu realizou um curso gratuito de Compras Governamentais com a
aplicação dos benefícios para as micro e pequenas empresas, que reuniu
21 representantes dos mais diversos setores das Prefeituras
de Botucatu, Avaré, Bofete e Itatinga.
O curso é inovador e teve o objetivo de
disciplinar de forma sistemática o planejamento e a preparação das
compras governamentais, além de formar compradores públicos para
aplicarem corretamente, nos procedimentos de compras, os
benefícios da Lei 123/2006 para as micro e pequenas empresas.
A capacitação também abordou a aplicação
da lei que garante o cumprimento da resolução 26/2013 da Lei 11947/2009
que determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios
e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros
alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural.
“A implementação dessas políticas de
incentivo a aquisição de produtos e serviços das micro e pequenas
empresas e do produtor rural são fundamentais para o fortalecimento e
dinamismo da economia local e regional”, explica Maria
Jussara Viersa, responsável pelo projeto de políticas públicas e
educação empreendedora do Sebrae-SP em Botucatu.
Hellon Asperti, escriturário da Prefeitura
de Itatinga, aproveitou a oportunidade para se aprofundar em questões
ligadas à administração municipal. “Tinha dúvidas em relação à Lei 123 e
percebi alguns conflitos que nos impediam
de aplica-la em Itatinga. Tudo foi esclarecido no curso e agora podemos
seguir essa lei corretamente”, comentou o funcionário público.
Para a assessora jurídica da Prefeitura de
Avaré, Bethânia Monteiro Tamassia, por se tratar de um serviço público,
é importante tentar melhorar, visando o interesse público e dar um
retorno à população. “O curso foi bem dinâmico
e achei interessante terem passado todas as fases da licitação e o
check list, que inclusive já é aplicado em Avaré. Fiquei contente de ver
que estamos no caminho certo”, explicou Bethânia.
Rômulo Queiroz, auxiliar administrativo da
Prefeitura de Botucatu, participa dos encontros do Sebrae desde 2010
para se aprimorar e conhecer todas as alterações da lei. “Esses cursos
ajudam a evoluir e profissionalizar a área onde
trabalho. Conforme você vai evoluindo você erra menos e errando menos,
acaba dando um ganho inestimável para o local e consequentemente para o
resta da prefeitura”, analisou o servidor.
Até quem não está diretamente à licitação
esteve presente no curso. Gustavo da Silveira, auxiliar de compras da
Prefeitura de Bofete, foi convidado a participar do curso e conseguiu
tirar proveito de algumas situações. “Faço mais
compras diretas, mas achei importante acompanhar o planejamento de
editais e documentos de licitações e chamadas públicas, uma parte que
sempre tem problemas”, disse Gustavo.
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