A novidade permitirá a entrada de mais 140 categorias profissionais, que antes eram obrigadas a se enquadrar no regime de lucro presumido. Profissionais liberais como corretores de imóveis e de seguros, advogados, médicos, dentistas e advogados, entre outros, poderão participar.
O
Simples, em vigor desde 2007, foi um marco extremamente positivo para
os pequenos negócios no Brasil ao unificar, em um único boleto, o
recolhimento
de oito tributos municipais, estaduais e federais, simplificando o dia a
dia das empresas e reduzindo a carga tributária em 40%, na média. A
universalização vem para aprimorá-lo, pois não há dúvida de que era
contraproducente para o País deixar de fora parcela
tão expressiva de atividades criadoras de postos de trabalho e renda.
A
alteração também altera o mecanismo da substituição tributária, que faz
com que as micro e pequenas empresas paguem o ICMS antes de realizarem
a venda – que pode nem ocorrer – prejudicando o caixa do negócio.
Setores de móveis, vestuário, alimentos e papelaria serão alguns dos
beneficiados pelo fim da cobrança prévia.
Vivemos
tempos em que a economia nacional cresce aquém do necessário (e
possível). Tornar o ambiente empreendedor mais favorável é abrir caminho
para um Brasil que se desenvolve. Afinal, falamos de 8,9 milhões de
micro e pequenos negócios, que representam 27% do PIB, 52% dos empregos
formais e 40% dos salários pagos. Incentivá-los mostra-se uma questão
obrigatória.
As
alterações no Simples e outros inegáveis avanços dos últimos anos são
motivos de comemoração, mas ainda há muito a se realizar. Infelizmente,
a burocracia ainda impera, a tributação continua onerosa e o crédito
nem sempre é acessível. Por isso, o Sebrae-SP se mantém firme na missão
de continuar trabalhando em todas as frentes por um ambiente que
possibilite ao empreendedor fazer de seu negócio uma
realidade de sucesso.
- Ivan Hussni é diretor técnico do Sebrae-SP.
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