29 de mai de 2013

Idade das crianças é um dos principais entraves à adoção


Um dos principais problemas para a adoção no Brasil é a idade "avançada" dos candidatos. Estima-se que haja no país cerca de 5,5 mil crianças legalmente aptas à adoção e mais de 29 mil adultos com a intenção de adotar, segundo dados oficiais. Mas a maioria dos pais em potencial (cerca de 22 mil, ou seja, 75%) querem crianças com no máximo cinco anos – que representam apenas 9% das que estão aptas à adoção.
Os dados foram citados pela senadora Ana Rita (PT-ES) em audiência pública sobre adoção promovida nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da qual ela é presidente. No início do encontro, foi apresentada a 15ª edição da revistaEm Discussão!, publicada pelo Senado, que aborda o tema "Adoção – Mudar um Destino".


A questão da idade também foi destacada pelo representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Sérgio Eduardo Marques da Rocha. Ele declarou que "esse é o principal entrave para a adoção no Brasil, pois há um desencontro entre o perfil das crianças e adolescentes que estão aptos para a adoção e o perfil de idade que os casais buscam".
Para o professor Benedito Rodrigues dos Santos, antropólogo especializado em políticas públicas para crianças e adolescentes, o problema da falta de adoção "não é da lei, mas de política" – referindo-se à forma de atuação do governo. Ele participou da elaboração da Lei 12.010/2009, também conhecida como Lei Nacional da Adoção ou Nova Lei da Adoção.
Essa legislação foi criticada pelo senador Magno Malta (PR-ES), que é pai adotivo. Ao defender alterações no texto, o senador argumentou que as regras atuais "são capengas, precárias e difíceis demais", complicando o processo. Ao responder a Magno Malta, Benedito Rodrigues afirmou que a Lei 12.010/2009 precisa, de fato, ser aprimorada, "mas não foi ela que inventou as dificuldades de adoção no Brasil".
Meninos de rua
O universo das crianças abandonadas não se restringe àquelas aptas à adoção: estima-se que os centros de recolhimento do país abriguem quase 44 mil crianças, número que inclui as 5,5 mil aptas. Mas o professor Benedito Rodrigues faz um alerta: segundo ele, o problema das crianças de rua não será resolvido por meio da adoção.
Benedito, que já participou de movimentos vinculados aos meninos de rua, frisou que adotar uma criança nessas condições e conviver com ela "não é fácil e exige um hipertreinamento, uma superespecialização".
– Não é qualquer família que dá conta de uma criança em situação de rua – reiterou, acrescentando que, se a adoção for utilizada como solução para casos de abandono ou violência, "aumentará muito mais o número de devoluções de adotados".
Homossexuais
Também participou da audiência o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que defendeu a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Ele afirmou que os homossexuais enfrentam muitas dificuldades para isso, "mas não por uma questão legal, e sim cultural". Um dos problemas, explicou, é que muitas pessoas, "inclusive parlamentares", associam o homossexualismo à pedofilia, embora várias pesquisas mostrem que os pedófilos são, na maioria das vezes, homens heterossexuais.
– Apesar desses dados, o que prevalece no senso comum é a associação entre homossexualismo e pedofilia. E, para muitos, é difícil ignorar o senso comum quando se tem uma eleição pela frente – criticou.
O deputado observou que outra ideia comum é que a orientação sexual dos pais – no caso, homossexual – irá influenciar a orientação sexual dos filhos. Ao citar seu próprio caso (Wyllys é homossexual), ele observou que seus pais são heterossexuais.
– E, mesmo que haja influência, é como se fosse um problema, um destino imperfeito ser homossexual – protestou.
Ao explicar por que os casais homossexuais querem adotar filhos, Wyllys disse "a família está em transformação desde o século 17, quando as pessoas passaram a se casar por amor".
Agência Senado

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