Botucatu sediou na manhã desta terça-feira (29) o ‘Encontro Temático de Assistência Social’, na Associação Atlética Botucatuense (AAB).
Na solenidade estavam presentes o prefeito de Botucatu João Cury Neto; a secretária Municipal de Assistência Social, Maria Della Coletta; Renato Saidel, da Igreja Metodista e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Amélia Maria Sibar diretora técnica da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seads); Paulo Henrique Malagute, do Conselho Municipal de Assistência Social; além de representantes das entidades e organizações sociais, conselhos municipais de Assistência Social e secretários municipais de 42 municípios do Estado, sendo 13 da região administrativa de Botucatu e 29 da região administrativa de Avaré.
O encontro teve como objetivo esclarecer as dúvidas sobre a legislação vigente: lei nº 12.101/2009; resolução CNAS nº 16/2010 e decreto federal nº 7237/2010, que disciplinam as inscrições de Entidades e Organizações Sociais de Assistência Social nos Conselhos Municipais de Assistência Social.
Durante a abertura do evento o prefeito de Botucatu, João Cury Neto, mencionou a importância do encontro com os demais municípios presentes “Discutir este tema é importante, pois esta nova legislação mostra que todas as entidades estão vivendo um momento de transição onde terão que se adequar. Este encontro tem como principal objetivo a melhoria de serviços e o atendimento para nossos cidadãos assistidos”, explica.
Após a abertura, Renato Saidel iniciou uma palestra abordando a temática da inscrição de entidades de Assistência Social e Tipificação. Segundo ele, o desafio é tratar acerca das possibilidades da delimitação conceituada dos serviços e das entidades de assistência social e o papel dos conselhos nas três esferas: União, Estados e Municípios.
De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Della Coletta, o papel de gestor público municipal foi cumprido neste encontro, dando assessoria às entidades parceiras e aos conselhos municipais para terem tranquilidade de decidir sobre as inscrições da assistência social.
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