O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações realizará nessa quarta-feira, dia 24 de novembro, a partir das 8h30, no Espaço Cultural Anatel, em Brasília (DF), Sessão Pública para deliberar sobre a Revisão dos Contratos de Concessão da Telefonia Fixa (STFC).
Os procedimentos a serem seguidos e outras informações relevantes a respeito da sessão pública constam do Ato nº 7.411, de 12 de novembro de 2010.
Os contratos de concessão estabelecem os direitos e os deveres das prestadoras de telefonia fixa, outorgando a elas o direito de explorar a concessão por sua conta e risco, submetendo-se a condicionamentos, dentro do regime de competição estabelecido na Lei n.º 9.472/97 e no Plano Geral de Outorgas.
A revisão quinquenal dos contratos é prevista na cláusula 3.2 e abrange as modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) para o período de 2011 a 2015.
Para subsidiar sua deliberação, a Anatel submeteu a proposta de revisão à apreciação da sociedade, por meio da Consulta Pública n.º 11, de 31 de março de 2009. A Agência ainda realizou seis audiências públicas (Manaus, Salvador, São Paulo, Brasília, Florianópolis e Rio de Janeiro) a respeito do assunto.
Para subsidiar sua deliberação, a Anatel submeteu a proposta de revisão à apreciação da sociedade, por meio da Consulta Pública n.º 11, de 31 de março de 2009. A Agência ainda realizou seis audiências públicas (Manaus, Salvador, São Paulo, Brasília, Florianópolis e Rio de Janeiro) a respeito do assunto.
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