A Câmara
Municipal de Botucatu irá apreciar proposta do vereador Dr. Bittar
(PCdoB) que solicita a obrigatoriedade de implantação de sistema de
aquecimento solar nas moradias que estão sendo construídas na Rodovia
Gastão Dal Farra pelo Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. A votação
do requerimento ocorrerá na próxima Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Botucatu, na segunda-feira (12).
De acordo
com o parlamentar, a medida não faria com que o valor do imóvel fosse
alterado substancialmente. Isso porque, argumenta Dr. Bittar, o custo
para colocação da benfeitoria representa aproximadamente 3% do custo
de uma habitação de interesse social.
Na ótica
do proprietário, o vereador afirma que há benefícios ocasionados
pela existência do sistema nas residências. Isso porque, atualmente,
26% do consumo de energia elétrica residencial se refere ao aquecimento
de água por meio de chuveiros elétricos. Essa situação seria amenizada
e faria com que o proprietário seja substancialmente desonerado.
Além disso,
Dr. Bittar salienta que medidas desse tipo vão ao encontro das
perspectivas
de ordenamento e organização da Cidade previstas no Plano Diretor
de Botucatu, instituído pela Lei Municipal Complementar nº483/2007
– que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento
Integrado do Município de Botucatu.
No documento,
em seu artigo 143, Inciso V, está estipulado que a Administração
Pública deve estimular a adoção de tecnologias para economia de água,
diminuição da geração de efluentes, da geração de lixo e do consumo
de energia.
Para Dr.
Bittar, esse pode ser o início de uma nova postura de Botucatu em
relação
ao Meio Ambiente e às Políticas Públicas, que, atualmente, devem
prever a sustentabilidade social e ambiental.
Em abril
do ano passado, o vereador já havia apresentado requerimento (nº
297/2009) que sugeriu à Secretaria Municipal de Habitação a instituição
da obrigatoriedade de implantação do sistema de aquecimento solar
em habitações de interesse social.
Para o
vereador
Dr. Bittar, essa medida é possível e traria benefício aos cidadãos,
ao Município e ao Meio Ambiente – já que contribui com a preservação
do ecossistema e a melhoria no orçamento familiar, uma vez que tiraria
parte dos custos de uma conta fixa, que é a de energia elétrica.
“A
implantação
de um sistema de aquecimento solar nessas moradias poderá, ainda, servir
de exemplo para que os próximos loteamentos sigam o mesmo procedimento”,
finaliza o vereador Dr. Bittar (PCdoB).
Fonte:
Assessoria
de Imprensa/Câmara Municipal de Botucatu
Foto: André
Luís Lourenço/CMB
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