A Prefeitura de Botucatu entrou na sexta-feira, 24, com ação civil pública, com pedido de liminar, para adiamento da data prevista para abertura dos envelopes e documentos do processo licitatório para instalação de praça de pedágio no quilômetro 261,12 da SP-300, Rodovia Marechal Rondon, entre os municípios de Botucatu e São Manuel. A abertura está marcada para a próxima quarta-feira, dia 29.Segundo o prefeito de Botucatu, Antonio Mário Ielo, a ação propõe que a ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo reveja a estimativa da demanda, a instalação do pedágio, os preços das demais praças, bem como os investimentos a serem executados nas rodovias. “A fixação única do preço de R$ 3,66 acarretará séria lesão a toda a população do município de Botucatu, bem como os demais municípios confrontantes, considerando que os mesmos serão obrigados a pagar o preço fixado pela ARTESP, independentemente dos quilômetros efetivamente percorridos”, afirma o prefeito.
Para Ielo, a verba arrecadada na praça de pedágio existente hoje na Rodovia Marechal Rondon no município de Areiópolis, no valor de R$ 7,40, é mais que suficiente para manutenção e investimento nos dispositivos de segurança da rodovia. “Não há nenhuma necessidade de conceder à iniciativa privada concessão para a sua conservação, segurança e conforto”, explica.
Segundo a ação civil pública enviada pela Prefeitura ao Poder Judiciário, ao invés de instalação de uma nova praça de pedágio na região de Botucatu, bastaria ao Estado efetuar a cobrança em ambos os lados na praça já localizada em Areiópolis, que hoje tem cobrança unidirecional.
“Haveria uma arrecadação em dobro, o que demonstra que, em nossa região, o pedágio seria inadequado. Não há registro de prejuízo ao DER-SP na sua manutenção e implantação de novos dispositivos de segurança no trecho da Rodovia Marechal Rondon / SP-300 entre Botucatu e Bauru, levando em consideração que o DER terceiriza o trabalho de arrecadação e conservação da Rodovia em valores bem abaixo do arrecadado na praça de Areiópolis”, revela o prefeito.
Para onde vai o dinheiro?
O pedido de liminar da Prefeitura também questiona o deslocamento de verba arrecadada na região de Botucatu para investimentos em outras rodovias. “Inexplicavelmente a ARTESP resolveu licitar o trecho da nossa região unindo-o a novas rodovias sem que estas tenham a mesma finalidade e destino, efetuando arrecadação em nosso município. A verba seria utilizada em locais onde dificilmente os usuários de Botucatu passariam, como, por exemplo, Capivari, Monte Mor e Piracicaba. O valor arrecadado na praça que será instalada em Piracicaba deverá ser utilizado para benfeitorias naquela região. O arrecadado na praça de Botucatu, que seja investido aqui”, diz Ielo.
Valores
A ação civil pública ressalta ainda sobre o valor que deverá ser cobrado por trecho no processo de concessão. Considerando a distância de 16 quilômetros entre Botucatu e São Manuel e a praça de pedágio que se localizará neste trecho [Km 261,12], cobrando R$ 3,66, os botucatuenses e São Manuelenses para irem de uma cidade a outra pagará R$ 0,23 por quilômetro, ou seja, 109% a mais que o dobro estabelecido pela concessão, que é de R$ 0,11 por quilômetro.
“Já tivemos uma primeira vitória, que foi negociar a redução do valor de R$ 9,03 para R$ 3,66. Agora vamos lutar para que a verba arrecadada aqui na nossa região seja investida aqui”, finaliza o prefeito.
