O mês de abril marca o começo da sétima etapa da Nota Fiscal Paulista, iniciativa de estímulo à cidadania fiscal do Governo do Estado que prevê a devolução de 30% do ICMS pago pelos consumidores nas compras. Depois de restaurantes, lanchonetes, livrarias, concessionárias de veículos e lojas de CDs, chegou a vez dos mercados, peixarias, açougues e farmácias.Quem se alimentou fora de casa já deve ter notado a mudança. Na hora de pagar, o garçom pergunta se o consumidor deseja incluir seu CPF ou CNPJ na nota fiscal. Em caso positivo, dentro de um mês, o cliente terá de volta 30% do valor do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) arrecadado com a compra. Para receber o dinheiro basta se cadastrar no site criado pela Secretaria Estadual da Fazenda (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br). Para mais informações basta ligar para 0800-170110.
Estabelecimentos que já contam com o programa
Agora a mesma prática passa a valer em 16 tipos de estabelecimentos comerciais, de mercearias a hipermercados, de comércio de produtos farmacêuticos homeopáticos a medicamentos veterinários. O cronograma de implantação do programa chega ao final em maio, quando será a vez de lojas de tecidos e calçados aderirem à Nota Fiscal Paulista.
O consumidor tem até cinco anos para gastar o crédito obtido com o programa. Ele pode optar por recebê-lo em conta corrente, poupança, tê-lo creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa, devolvido em prêmios ou ainda usá-lo para reduzir o valor do débito do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A Secretaria Estadual da Fazenda tem registrado diariamente uma expressiva adesão ao programa. Na sexta-feira, 28, o placar do site da Nota Fiscal Paulista registrava 190.012 estabelecimentos cadastrados no programa, ao passo que a quantidade de notas ou cupons fiscais registrados apresentava 52.260.663 entradas.
Veja também:
Site do Nota Fiscal Paulista
http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/
Perguntas Freqüentes sobre o programa
http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/perguntas.asp
Lista de empresas já cadastradas no programa
http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/lista_aprovacao.shtm
Cronograma do Nota Fiscal Paulista
http://www.saopaulo.sp.gov.br/sis/lenoticia.php?id=90787
Manoel Schlindwein
