10 de mar de 2017

Artigo: Aprovamos o casamento LGBT

* Marta Suplicy

Tivemos uma grande vitória no Senado. Depois de 30 anos de batalha árdua, conseguimos aprovar, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de minha autoria que legaliza a união entre pessoas de mesmo sexo.

Essa longa trajetória de luta começou na TV Mulher na qual apresentava um quadro de Comportamento Sexual. À época, falar sobre sexo na TV foi quebra de enorme tabu. Isso faz pouquíssimo tempo (anos 80), mas ainda discutíamos virgindade, se masturbação levava à loucura, se homossexualidade era doença.

Entrei na política quando percebi que para promover cidadania às mulheres e aos LGBTs o caminho era o das leis. Na comunicação e com livros que escrevi já havia esgotado o que podia influir.

Apresentei, em 1995, na Câmara dos Deputados, um projeto que tratava da parceria civil de pessoas do mesmo sexo. Conseguimos aprová-lo em todas as comissões designadas pela Câmara dos Deputados, mas, infelizmente, não chegou a ser votado no plenário da Casa porque retirávamos da pauta a cada dúvida sobre as condições para a sua aprovação. Acabou no limbo da Câmara dos Deputados.

O grande avanço não veio com o Legislativo mas com o Judiciário, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 - protocolada na Corte inicialmente como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 - reconheceu, por unanimidade, a união estável para casais do mesmo sexo. Os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis foram estendidos aos casais de mesmo sexo.

Naquela ocasião, em seu voto, a ministra Carmem Lúcia ressaltou a importância de garantir o exercício da cidadania por quem quer que legitimamente o pretenda, independentemente de sua orientação sexual: “aqueles que fazem sua opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados em sua cidadania. Ninguém pode ser de uma classe de cidadãos diferentes e inferiores, porque fizeram a escolha afetiva e sexual diferente da maioria."

Essa aprovação assegurou, de forma irrefutável, a união estável entre casais do mesmo sexo, mas somente uma lei daria a segurança jurídica à decisão do STF. Deveríamos transformar o reconhecimento da Corte Maior em lei, colocando-a no Código Civil.  Dessa forma, protocolei o projeto em 2011 e, em 2012, conseguimos aprová-lo na Comissão de Direitos Humanos desta Casa. E agora na CCJ, na forma do substitutivo do senador Roberto Requião, que atualizou o texto, compreendendo o casamento LGBT.

Aprovado no Senado, o projeto vai para a Câmara dos Deputados. Os tempos são outros, espero que ele não receba o mesmo tratamento que meu primeiro projeto recebeu. Apesar de estarmos em pleno século 21 e de sermos um país de grande diversidade cultural e racial, ainda tratamos de forma violenta a homossexualidade. A legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo, certamente, proporcionará diminuição do comportamento homofóbico e consequentemente de agressões.

* Marta Suplicy é senadora (PMDB-SP)

Currículo resumido

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Senadora (2011-2019)
Primeira vice-presidente do Senado (2011/2012)
Ministra da Cultura (setembro de 2012/novembro de 2014)
Ministra do Turismo (março de 2007/junho de 2008)
Prefeita de São Paulo (2001/2004)
Deputada federal (1995/1998)
É formada em Psicologia pela PUC-SP, com mestrado em Psicologia Clínica pela Michigan State University e Pós-Graduada na Stanford University.

Comunicadora

Marta ficou popular na década de 80, quando apresentava um quadro sobre comportamento sexual no programa TV Mulher, primeiramente na Rede Globo; depois na TV Manchete. Tem nove livros editados e foi colunista dos jornais Folha de S. Paulo e O Dia e das Revistas Cláudia e Vogue.

Nenhum comentário:

Postar um comentário