18 de jun de 2014

Imposto na Nota Fiscal é tema de palestra em Botucatu

Lei federal estabelece inclusão, em notas fiscais, de tributos pagos pelo consumidor.


Junho/2014 – Quanto você paga de imposto nos alimentos que compra? Ou nas camisas e vestidos à venda? A Lei 12.741/2012, também chamada "De Olho no Imposto" estabelece que o consumidor tem o direito de saber o valor dos tributos cobrados sobre mercadorias ou serviços separadamente.



Pelo texto sancionado, devem estar impressos na Nota Fiscal impostos sobre Operações Financeiras (IOF) e sobre Produtos Industrializados (IPI), o relativo ao PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Ainda incidem no valor final da mercadoria as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), além dos habituais ISS (Imposto Sobre Serviços) e de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Desde 10 de junho tiveram início, em todo o país, ações para orientação quanto às novas regras. A fiscalização efetiva ao empresário que não apresentar o imposto na nota deve ter início somente em 2015.

No dia 25 de junho, o Escritório Regional do Sebrae-SP, em Botucatu, promove palestra gratuita "De Olho no Imposto-Destaque dos Impostos na Nota: Saiba como se adequar". O evento, que ocorre a partir das 9 horas, vai apresentar aos empresários os pontos da Lei da 12.741/2012, as implicações para sua adequação e as penalidades previstas na legislação.

"Uma das novidades tributárias e fiscais que o empresário está sujeito diz respeito à quantidade de impostos pagos pelos clientes. A lei já está em vigor e por enquanto a fiscalização tem caráter orientativo, mas a aplicação das penalidades já se darão a partir de 2015 e ainda há dúvidas quanto à implantação dessa obrigatoriedade", frisa Geovana Annelli Parreira Leonardo, analista do Sebrae-SP em Botucatu.

Inscrições para a palestra "De Olho no Imposto- Destaque dos Impostos na Nota: Saiba como se adequar" podem ser feitas pelos telefones (14) 3815-9020 e 0800- 570-0800 ou pessoalmente na Rua Dr. Costa Leite, nº 1570, em Botucatu.

O evento conta com o apoio da União ACE/CDL, Sindicato do Comércio Varejista e Prefeitura de Botucatu.

Serviço: Palestra De Olho no Imposto: Destaque do Imposto na Nota: Saiba como se Adequar
Onde: Sede do Sebrae-SP, em Botucatu- Rua Dr. Costa Leite, 1570
Quando: Dia 25 de junho (quarta-feira), às 9 horas

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