As cooperativas e
associações de catadores de recicláveis interessadas em retirar os materiais
recicláveis descartados nas unidades dos Correios nos municípios do interior do
estado de São Paulo poderão habilitar-se até o próximo dia 30 de abril,
conforme publicação no Diário Oficial da União do dia 03/03/2010, Chamamento
Público CP000002/2010, objeto: Processo de Habilitação e Seleção de
Associações/Cooperativa de catadores de recicláveis.
O destino obrigatório dos
resíduos recicláveis descartados pelos órgãos públicos federais a associações
de catadores é determinado pelo Decreto nº 5.940/2006 e pode beneficiar
cooperativas estabelecidas em qualquer município do País.
Os interessados deverão
retirar o edital na internet no site dos Correios (www.correios.com.br) e
encaminhá-lo junto com documentação para o endereço Pça D. Pedro II, 4-55, 5º
andar, CEP 17015-905.
Os documentos necessários
para participar são:
Estatuto ou contrato
social e CNPJ que comprove que a cooperativa/associação não possua fins
lucrativos e seja exclusivamente constituída por catadores de materiais
recicláveis que tenham a atividade de catação como única fonte de renda;
Declaração da
cooperativa/associação de que possui sistema de rateio e infra-estrutura para
realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis;
Relação dos tipos de
recicláveis que a cooperativa/associação trabalha.
A habilitação (captação da
documentação) será de 08/03/2010 a 30/04/2010 para posterior seleção durante o
período de 10/05/2010 a 15/06/2010.
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