Nova tabela eleva em quase 300% o valor do teste, tornando ainda mais caro recadastrar uma arma

Novas regras para o recadastramento de armas


A MP Nº 417 estendeu o prazo de recadastramento até 31 de dezembro de 2008, reduziu o valor da taxa cobrado pela PF para R$30,00, R$ 45,00 e R$60,00 e especificou que o valor cobrado pelo psicólogo não poderá exceder ao valor médio dos honorários profissionais para avaliação psicológica estabelecido na tabela do Conselho Federal de Psicologia.

De acordo com a nova tabela de valores de referência do Conselho Federal de Psicologia, os proprietários legais de armas de fogo que precisam realizar o recadastramento de acordo com a Lei 10.826/03 deverão fazer a "Avaliação psicológica para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo" que de acordo com a mesma tabela custará em média R$ 252,28. Até julho do ano passado, esse mesmo teste custava apenas R$ 94,85.

O valor foi alterado após denúncia da ONG Movimento Viva Brasil, que apontou o não cumprimento do tabelamento especificado para a realização do exame. Na época, os psicólogos cadastrados na Polícia Federal, estavam cobrando até R$ 350,00 pelo exame. Valor esse, que agora, é o novo valor máximo previsto pela tabela do Conselho Federal de Psicologia.

"É um total absurdo!" - Critica o presidente da ONG, Prof. Bene Barbosa - "O Conselho Federal de Psicologia, está sendo extremamente irresponsável com uma obrigação legal imposta para os proprietários de armas de fogo, prejudicando gravemente o recadastramento de armas e indo contra a clara tentativa no próprio Ministério da Justiça de facilitar e baratear o recadastramento."

O Movimento Viva Brasil, aponta outro problema, a baixa quantidade de psicologos cadastrados na Polícia Federal. Para todos o país há aproximadamente 750 psicólogos cadastrados na Polícia Federal.

Para Bene Barbosa, esse número é muito baixo se levarmos em conta a extenção territorial do país e a quantidade de armas que precisam ser recadastradas. "Para recadastrar as 15 milhões de armas legais, cada psicólogo teria que emitir 20 mil laudos até dezembro, um número invíável. Além disso estados gigantescos como o Amazonas só possuem 4 psicólogos credenciados e todos em Manaus, imaginar que um ribeirinho, que está a mais de 400 quilometros de distância vai conseguir se deslocar e ainda por cima pagar R$ 250,00 é apostar no fracasso do recadastramento."