Lelo Pagani sugere lei de incentivo aos esportes

Na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Lelo Pagani [PT], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de criar a Lei de Incentivo aos Esportes em Botucatu.


O vereador explica a importância de tal legislação. “O esporte em geral, em todas as modalidades, merece e deve ter total respaldo do Poder Público que por sua vez deve oferecer todas as condições para seu desenvolvimento. A criação de uma Lei de Incentivo aos Esportes dará a oportunidade para o desenvolvimento das mais variadas modalidades esportivas em Botucatu. A Lei poderia ajudar atletas a custearem suas carreiras e seria tão abrangente que poderia ajudar na formação de equipes de futebol, vôlei, basquete e outras modalidades disputadas em grupo, além daquelas em que o atleta participa solitariamente, como o atletismo ou natação. Além disso, esse tipo de legislação poderá formar atletas e equipes para disputar as mais variadas competições, além de formar cidadãos de bem ajudando a enaltecer o nome de nossa cidade. Poderíamos utilizar o exemplo de Curitiba que dispõe de uma lei muito completa nesse sentido”, informa Pagani.
O Poder Executivo deverá encaminhar sua resposta à solicitação do parlamentar dentro de um prazo máximo de 15 dias.

CURITIBA

De acordo com as informações do parlamentar, a Lei Municipal de Incentivo aos Esportes da cidade de Curitiba, que está em vigor desde julho de 2002 permite às entidades civis sem fins lucrativos, inclusive clubes sociais, a redução de até 67% do IPTU relativos a imóveis próprios, cuja utilização esteja vinculada a suas atividades essenciais. O incentivo, em Curitiba, consiste na redução de R$ 3,00 do imposto devido para cada R$ 1,00 destinado a projetos esportivos. Além de Antes de protocolar um projeto, é preciso observar algumas regras. Pessoas jurídicas [instituições] têm que apresentar alvará de funcionamento e comprovar pelo menos três anos de atividades esportivas. Os atletas terem idade mínima de 12 anos e morar na cidade há mais de um ano e que ao inscrever o projeto, o interessado deve apresentar todos os documentos exigidos, o formulário padrão preenchido, currículo do atleta, projeto original com justificativa e s. Os 'incentivadores' - assim classificados pelo município de Curitiba - depositam o dinheiro diretamente na conta dos atletas com projetos aprovados, garantindo mais transparência ao processo. (Da Câmara Municipal).