Documento reforça atendimento integral, prioritário e humanizado nos serviços públicos; com foco na inclusão, SP também viabilizou atendimento em Libras nos serviços estaduais
O Governo de São Paulo já emitiu gratuitamente mais de 30 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) desde o dia 6 de abril, quando o serviço foi lançado em todo o Estado. Os registros mostram que, por dia, foram mais de 120 documentos emitidos. Por mês, a média é de 3,6 mil.
Os números regionalizados mostram 388 emissões na região de Araçatuba, 2.340 na Baixada Santista, 174 em Barretos, 552 em Bauru, 4.811 em Campinas, 9.598 na Capital, 516 na região Central, 1.811 no Grande ABC, 353 em Franca, 254 em Itapeva, 325 em Marília, 520 em Presidente Prudente, 228 em Registro, 466 em Ribeirão Preto, 4.287 na Região Metropolitana de São Paulo, 641 em São José do Rio Preto, 1.655 em São José dos Campos e 1.089 em Sorocaba.
"A CipTEA desempenha um papel crucial para assegurar direitos fundamentais. O expressivo número de emissões neste ano reflete o compromisso do Governo de São Paulo em promover a inclusão e criar condições propícias para a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. Nossa dedicação persiste na implementação de medidas que impulsionem a igualdade e valorizem a diversidade, enquanto trabalhamos incansavelmente para garantir os direitos das pessoas autistas e de toda a comunidade com deficiência", destaca o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
O documento, idealizado pela pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), facilita a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, e auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais. Pode ser emitido digitalmente pelo portal ciptea.sp.gov.br, criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo –, ou de forma presencial em 26 postos do Poupatempo localizados na capital, interior e litoral do estado (confira aqui a relação dos postos - https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/ciptea/ ).
A criação da CipTEA atende a normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo Governo de São Paulo em março. A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, em vigor desde abril pelo decreto estadual 67.634, e engloba uma série de iniciativas promovidas neste ano pela gestão estadual com foco na inclusão e autonomia das pessoas com deficiência.
São Paulo São Libras
O Governo de São Paulo reforçou a inclusão por meio do programa São Paulo São Libras, uma iniciativa inovadora da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência lançada em outubro. O programa permite que servidores que atuam em órgãos públicos estaduais acionem, em tempo real e por meio de videochamada, intérpretes de Libras para intermediaram o atendimento com pessoas com deficiência auditiva. Na prática, o intérprete conversa na Língua Brasileira de Sinais com a pessoa surda e passa ao atendente, em português, o que está sendo dito.
Inicialmente implementado em todas as delegacias estaduais com o apoio da Secretaria da Segurança Pública, o programa está em expansão gradual para os demais serviços estaduais que prestam atendimento ao público.
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo
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