Polícia Militar de Botucatu ainda não conta com bafômetros para pôr em prática a "Lei Seca", que proíbe dirigir veículos após o uso de bebidas alcoólicas no País. Mas mesmo assim, quem for detido em visível estado de embriaguez pode ser multado, perde a carteira de habilitação e ainda tem o veículo recolhido. É o que explica o comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar de Botucatu, comandante Maurício José Raimundo. "Temos agido em casos extremos. Ninguém estava preparado para essa mudança de lei, porque ela é recente e ainda necessita dessa fase de adaptação. Continuamos atacando casos mais graves, de pessoas que não têm condições físicas de dirigir", afirma o comandante.
O PM Raimundo diz acreditar que os equipamentos necessários para a atuação da PM devem ser adquiridos pelo Estado, mas não existe confirmação de data. Segundo o policial, as pessoas dizem que a nova lei é injusta. "Dirigir embriagado é crime e essa proibição pode reduzir os acidentes", salienta o comandante da 1ª Cia.
Prisões
Duas prisões já aconteceram em Botucatu. São motoristas que estavam ao volante sem condições de dirigir, de acordo com a Polícia Militar. Em um dos casos em que não houve prisão por falta de estrutura da Polícia, o condutor de um Fiat Palio foi abordado na tarde de segunda-feira, 30, visivelmente embriagado. Como não foi possível ter o exame de sangue feito na hora, o condutor foi liberado já que não havia um laudo definitivo sobre o seu estado. Mesmo assim, ele foi multado e o seu veículo foi recolhido.
Nas estradas
Nos dez primeiros dias de vigência da lei que proíbe os motoristas de dirigirem depois de ingerir bebidas alcoólicas, a chamada Lei Seca, 665 pessoas foram reprovadas no teste do bafômetro nas rodovias federais. O balanço foi divulgado pela Polícia Rodoviária Federal.
Desse total, 296 pessoas foram presas por estarem dirigindo com mais de 0,3 miligramas de álcool no sangue. Outras 369 pessoas foram alvo de flagrante de embriaguez, por apresentarem percentual de álcool no sangue próximo de 0,3 miligramas. Nesse caso, o motorista perde o direito de dirigir por um ano e paga multa de R$ 955.
No caso dos motoristas presos, os juízes têm optado, posteriormente, pela liberação deles, mediante pagamento de fiança que vai de R$ 300 a R$ 1,2 mil, informou o inspetor da Polícia Rodoviária Federal Alexandre Castilho. A pena estabelecida pela lei varia de seis meses a três anos de prisão.
Legislação
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição de 20 de junho do Diário Oficial da União. Antes dessa lei, o teor alcoólico permitido aos motoristas era de até seis decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a cerca de dois copos de cerveja).
Com a entrada em vigor da nova lei, o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro sofrerá as mesmas sanções aplicadas ao motorista embriagado. (Com Agência Brasil).
