28 de ago. de 2008

Projeto de lei restringe cigarro em ambiente

Como parte das comemorações do Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto), o governador José Serra e o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, lançaram nesta quinta-feira, 28, na capital, um pacote de medidas para combater o tabagismo no Estado de São Paulo. Entre as medidas, o governador assinou o Projeto de Lei Sem Fumo, que segue para aprovação dos deputados na Assembléia Legislativa. Outra frente é a campanha “Viva sem cigarro”.

De acordo com o projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa fica terminantemente proibido o fumo em ambientes de uso coletivo públicos ou privados, incluindo bares, restaurantes, boates, hotéis e áreas comuns de condomínios, em todo o território estadual.

“Está é uma medida de defesa da saúde pública”, resumiu o governador José Serra, lembrando que 23 fumantes morrem a cada hora no país, além de outras sete vítimas fatais por dia de fumantes passivos. “Tudo isso deverá ser regulamentado e vai passar pela Assembléia Legislativa. Nós não somos donos da verdade, certamente o projeto vai contar com muitas sugestões e reparos. Projetos de lei sempre passam por isso”, observou Serra.