A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem por 419 votos favoráveis, oito contrários e três abstenções, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.302. No entanto, a proposta, que depende ainda de votação em segundo turno, reduz os gastos com as câmaras municipais.Pela proposta, as câmaras municipais poderão gastar o máximo de 4,5 % do orçamento municipal e o mínimo de 2%. Atualmente, elas podem gastar de 4,5 % a 8 % dos orçamentos municipais. A PEC também estabelece que o número mínimo de vereadores será de nove para municípios com até 15 mil habitantes e o máximo será de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.
De acordo com o relator da proposta, deputado Vitor Penido (DEM-MG), a PEC é moralizadora e disciplinadora. "Moraliza porque corta gastos com as câmaras municipais e disciplina porque aumenta o número de vereadores em cidades maiores, dando mais representatividade. É isso que interessa à população:menos gastos e mais representatividade."
